quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Juíza de Alto Parnaíba determina que o Estado Recupere MA 006.

Juíza de Alto Parnaíba determina que o Estado Recupere MA 006.


Arquivo
Nesta última segunda-feira (26), a Doutora Vanessa Machado Lordão, juíza da comarca de Alto Parnaíba – MA, deferiu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público no ano de 2010 que visava promover a recuperação da rodovia estadual MA-006, que liga o município de Alto Parnaíba ao Município de Balsas no Sul do Estado.

Naquela ocasião, o Ministério Público alegava as péssimas condições de trafegabilidade entre os dois municípios. Ainda segundo a ação, o promotor mencionava que havia trechos em que os buracos atravessam toda a sua extensão e que, diante daquele estado caótico em que se encontra a estrada, os cidadãos sofriam vários prejuízos, o que só agravou e continua até hoje, quase que intrafegável.

 A ação trata-se do processo de nº 227-87.2010.8.10.0065, onde o Ministério Público objetiva forçar o Estado do Maranhão a recuperar a referida rodovia. 

Arquivo
O Governo Roseana Sarney que fechou os olhos para esta região produtora de grãos no Sul do Estado conseguiu deixar a rodovia em situação deplorável, o que vem impedindo uma ação emergencial tapa buracos.  Estudos feitos por técnicos da Secretaria de Infra Estrutura, no inicio deste ano, pelo governo Flávio Dino, constataram varias infiltrações ao longo dos 240 km de buracos e poeira com a falta de base asfaltica. Naquela ocasião técnicos condenaram a atual rodovia, sendo necessária a construção de uma nova, que orçada no valor de 240 milhões.

A decisão da magistrada vai em encontro com o desejo da maioria deste povo que sofre diariamente ao trafegar pela MA 006 na atual situação em que se encontra. A juíza em seu despacho determina prazo de 30 dias para apresentação de cronograma de realização das obras, com pena de multa diária de R$ 15.000,00.

Despacho:

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA postulada na peça vestibular, para determinar ao Estado do Maranhão que inicie os trabalhos de recuperação da Rodovia MA- 006, entre os municípios de Alto Parnaíba e Balsas e apresente o cronograma de realização e conclusão das obras, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por dia de atraso, a título de astreintes, que aplico com fulcro no art. 461, §5º do Código de Processo Civil, a ser convertida ao fundo Estadual de Direitos Difusos de que trata o art. 13 da Lei 7347/85, sem prejuízo da determinação de bloqueio das verbas públicas necessárias para o cumprimento da medida. Intime-se o representante do Ministério Público para ciência do conteúdo desta decisão. Cite-se o réu (o Estado do Maranhão) para apresentar defesa, no prazo legal. Junte-se o documento relacionado ao envio dos autos a este juízo que consta na contracapa do processo. Alto Parnaíba- MA, 26 de outubro de 2015. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito Resp: 183228

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Comerciante é morto no distrito de Curupá (MA).


Comerciante é morto no distrito de Curupá (MA).

O Clima é de tristeza no Distrito de Curupá.

Imagem Blog Carlos Biah
O Comerciante de nome Girlenio que residia no Distrito do Curupá - Alto Parnaíba, há mais de 10 anos,  foi morto com um tiro de arma de fogo.

Segundo uma moradora daquela localidade que prefere ficar no anonimato, o caso teria ocorrido quando “Girlenio” acompanhado de seu filho Léo e um amigo de nome não revelado foi uma caçada na tarde de sábado (24). Ainda segundo informações a vítima foi alvejada pelo amigo, que confundiu o comerciante com um animal silvestre, sendo que Girlenio recebeu o tiro e morreu ali mesmo no local.

O fato que foi divulgado apenas em redes sociais na manhã de domingo,25, e, apenas lamentava o ocorrido sem fazer referência a tragédia. Em certa  postagem a internauta apenas dizia “Muito triste este acontecido em Curupá”.  De certo que só na data de ontem (26) o blog teve conhecimento do fato, o nome do falecido e a causa da morte.

Com a falta de comunicação, e, por seus familiares residirem em Corrente PI o corpo foi translado para ser sepultado naquela cidade.

O distrito de Curupá fica a mais de 100 km da sede Alto Parnaíba e sofre com as péssimas condições das estradas tornado difícil a trafegabilidade, o que só é possível com carro traçado.  Já o deslocamento de Curupá para e estado do Piauí é mais fácil com menor distancia, fazendo com seu povo se dirija mais para Barreiras (PI) do que mesmo para Alto Parnaíba (MA). 

O blog de Smith Rosa manteve contato com o investigador da Policia Civil, Aécio B. Carvalho, e, este nos informou que até a presente data nada tem de concreto sobre ocorrido, mas que já trabalha em cima destas informações e busca elucidar esta ocorrência.  Até o momento nenhuma pessoa veio nesta delegacia relatar sobre esta morte. Relatou o agente o policial.   

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

ALTO PARNAÍBA - MPMA recomenda criação do Portal da Transparência.



ALTO PARNAÍBA - MPMA recomenda criação do Portal da Transparência.
 O blog de Smith Rosa já tinha alertado para tal descumprimento da lei.

 
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba expediu Recomendação, em 15 de outubro, ao prefeito Itamar Nunes Vieira e ao presidente da Câmara de Vereadores, Wladimir Brito Rocha, para a promoção da efetiva e correta implantação do Portal da Transparência, no prazo de 120 dias. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

Na Recomendação, foi destacado que o Portal da Transparência é previsto pela Lei Complementar nº 131/09 e pela Lei nº 15.527/11 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Também foi ressaltado que os municípios com menos de 50 mil habitantes (grupo no qual Alto Parnaíba se enquadra) tiveram quatro anos para implementar a ferramenta digital, prazo encerrado em maio de 2013.

O promotor de justiça ressaltou, no documento, que a Prefeitura de Alto Parnaíba e a Câmara de Vereadores não vêm cumprindo a Lei de Acesso à Informação e não possuem Portal da Transparência adequado.

A Recomendação prevê que o Portal deve conter, entre outros itens, despesas pagas e receitas arrecadadas; licitações abertas, em andamento e já realizadas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; informações sobre servidores municipais; planos de carreiras e estruturas remuneratórias e indicação da última data de atualização.

Redação: CCOM-MPMA

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Governo Flávio Dino abre mais de 100 vagas na saúde com salários de quase R$ 10 mil.



Governo Flávio Dino abre mais de 100 vagas na saúde com salários de quase R$ 10 mil.

Por Raimundo Garrone
 
As inscrições serão abertas às 10h do dia 20 deste mês e encerradas às 23h59 do dia 04 de novembro. Os interessados devem ser inscrever através do site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos) e pagar a taxa de R$ 80. Os aprovados exercerão as funções pelo período de um ano prorrogável uma única vez por mais um ano.

Todo o processo seletivo será coordenado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) a partir de contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 22 de novembro e o resultado está previsto para ser divulgado até o dia 14 de dezembro.

Os aprovados na prova objetiva ainda participarão de um curso de formação que será ministrado do dia 5 de janeiro de 2016 até 20 de fevereiro de 2016. Os profissionais irão desenvolver ao longo do próximo ano o fortalecimento e efetivação da atenção primária em saúde nos municípios mais pobres do Maranhão, contemplados no Plano Mais IDH, lançado no início do ano pelo governador Flávio Dino.