Roberto
Rocha esclarece seu voto a favor do relaxamento da prisão do senador Delcídio
Amaral.
O senador Roberto Rocha
falou sobre o seu voto a favor do relaxamento da prisão do seu coloca de
parlamento senador Delcídio Amaral (PT/MS), na sessão de ontem, quinta-feira,
25. A prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O congressista maranhense afirma que não tem
motivos para se arrepender do seu voto, pois é o preço que teve de pagar
por defender uma convicção. “Teria sido muito cômodo votar pela prisão,
para colher os aplausos da opinião pública”, disse em entrevista
concedida no seu gabinete ao Blog do Robert
Lobato.
Para Roberto Rocha, o próprio STF terá que
relaxar a prisão de Delcídio Amaral, pois não há previsão legal de prisão
preventiva para parlamentar no exército do mandato.
“O próprio STF terá que relaxar a prisão, pois não
há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar em mandato. Entenda que
meu voto não tinha o sentido de inocentar o senador Delcídio. Mas ele tem o
direito de se defender e ser julgado nas instâncias próprias do Judiciário”, sustenta.
Confira a íntegra da entrevista com o senador
Roberto Rocha:
“Não votei em favor de um parlamentar, mas em favor
do Parlamento”.
Senador, o senhor votou pelo relaxamento da prisão
do senador Delcídio Amaral, acusado de atrapalhar as investigações na Operação
Lava-Jato. Por que o senhor tomou essa decisão?
Eu fui o único senador que votou pelo voto aberto e
contrário à manutenção da prisão. Sabia o preço que iria pagar por isso, nesses
tempos em que se cobra punição severa contra todo tipo de corrupção. Eu também
partilho desse sentimento de Justiça mas entendi que precisava demarcar um
ponto de defesa do estado de direito e das garantias constitucionais. Em nenhum
momento eu julguei os atos do senador Delcídio, que falam por si e merecem o
repúdio das pessoas de bem. Mas o que estava em jogo era se o Senado deveria
dar ao Supremo a faculdade de interpretar a Constituição de uma forma elástica
e inédita, atropelando a letra e o espírito da Lei.
E no seu entendimento o STF feriu a Constituição?
Nessa matéria não há professor. Ela é inédita, não
havia precedentes. Não vou me arrogar a confrontar o STF mas penso que é meu
dever firmar uma posição em defesa da Constituição que eu jurei defender e
manter. E a Constituição no artigo 53, parágrafo 2º diz que, desde a expedição
do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável. O que estava sendo votado no Senado naquela
sessão é se um Senador da República poderia ser alvo de prisão que não fosse
flagrante e isso a Constituição diz que não. Nossa democracia se fundamenta
sobre o Estado de Direito, em que as leis determinam nossas condutas e a
Constituição é a Lei Maior. Se começamos a não respeitá-la, onde iremos parar?
Todos queremos justiça, mas ela não pode ser a qualquer preço. Ninguém está
acima da lei, seja deputado ou senador, mas essa prerrogativa foi estabelecida
para preservar o respeito ao mandato, que na democracia representa a vontade
popular.
O senhor está sendo duramente criticado por essa
decisão. Se arrepende do voto?
Claro que não. É o preço que terei que pagar por
defender uma convicção. Teria sido muito cômodo votar pela prisão para colher
os aplausos da opinião pública. Mas eu penso que é dever de qualquer
parlamentar enfrentar de peito aberto as questões espinhosas que o mandato
impõe. Sabe o que vai acontecer? O próprio STF terá que relaxar a prisão, pois
não há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar em mandato. Entenda
que meu voto não tinha o sentido de inocentar o senador Delcídio. Mas ele tem o
direito de se defender e ser julgado nas instâncias próprias do Judiciário. E
isso irá acontecer em qualquer cenário, estando ele preso ou não.
Mas nas redes sociais o entendimento é de que você
protegeu um bandido
Não sou juiz da consciência de ninguém. Essa é uma
visão completamente errada, mas entendo que é fruto de uma demanda social por
decência na vida pública. Eu não votei em favor de um parlamentar, mas em favor
do Parlamento. Que a Justiça cumpra seu rito e puna os criminosos, seja quem
for.
