Prefeito Itamar desrespeita Lei Federal para auto se promover.

Prefeito Itamar desrespeita Lei Federal para auto se promover.

 O portal Lizarda JD (Aqui) publicou nesta segunda-feira (26), matéria que faz referência a lei federal 131 de 2009 em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios, onde estes deveriam tornar público todos os dados relativos às suas receitas e despesas em tempo real, na internet.

A mesma lei determinava que todos os municípios com menos de 50.000 habitantes (como é o caso Lizarda e Alto Parnaíba) deveriam implantar o portal até 27 de maio de 2013, sob pena de o município ficar impedido de receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão. 

Todos os órgãos públicos estão obrigados a divulgar suas contas na internet. Toda a receita (arrecadação) e toda a despesa (gastos) devem estar acessíveis pela rede mundial de computadores. Conforme determina a referida lei, quando o órgão público confirma a sua intenção de compra e pagamento pela chamada nota de empenho, a informação deve ser publicada na Internet. O cidadão e a cidadã poderão saber o nome do vendedor ou prestador do serviço, a descrição detalhada do produto ou serviço, as quantidades adquiridas, como também o custo total do produto ou serviço.

Acontece que as prefeituras de Lizarda assim como a de Alto Parnaíba já criaram seus Portais, só que nenhuma das duas prefeituras dispõe as informações necessárias, ou seja, de receitas e despesas. Os gestores preferem publicar matérias de cunho promocional ou simplesmente fotos comemorativas. Desta forma burlando a lei e se autopromovendo quando na verdade o que era para ser exporto eram “valores.”

Exemplo bem claro da embromação no portal altoparnaiba.ma.gov.br é a última postagem que traz o titulo de Prefeitura recupera antiga estrada que liga Alto Parnaíba - MA a Lizarda-TO, ali não se ler nada, não tem nada de concreto, a não ser uma merchandising de um prefeito, escrita por quem certamente  não conhece a estrada, baseada unicamente em fotos de raspagens e relatos de um gestor que leva o tempo  escondendo as receitas e despesas. O essencial ali seria o prazo de execução e valor gasto! Estes não foram divulgados!

Não é admissível que uma raspagem de estrada possa ser noticiada como uma estrada recuperada, pois o fundamental ainda está por fazer. As estradas merecem sim, suas recuperações, com cascalhos para que em poucos dias não vire atoleiro.

Diferentemente dos governos passados hoje a prefeitura tem maquinários que foram doadas pelo o governo federal para todos os municípios do país que tenha menos de 50.000 habitantes, e mesmo assim, continuamos quase que no isolamento por falta de estrada e gerenciamento do gestor municipal. Queremos sim estradas e com o máximo de urgências, assim também serviço de qualidade, valor gasto e prazo de execução. 

Tudo ou quase nada que já foi feito é nosso direito, pago com o nosso dinheiro que por sinal lhe pagamos muito bem, portanto não lhe devemos favores, e sim, vossa excelência deve prestar contas do montante gasto, para que não haja desconfiança e acusações indevidas já que sempre fala que é serio e tem responsabilidade.